2020

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Segunda, 03 Fevereiro 2025

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para servidores do Poder Executivo.

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Segunda, 03 Fevereiro 2025

PROJETO DE LEI Nº 004, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias agentes políticos e servidores do poder executivo.

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Terça, 04 Fevereiro 2025

PROJETO DE LEI N.º 003/2025.

Autoriza e regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de Passeio Público denominada “parklet” no município.

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Quinta, 30 Janeiro 2025

PROJETO DE LEI N.º 002/2025.

Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.

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Quinta, 30 Janeiro 2025

Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei n.º 817 de 8 de agosto de 2022 – que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, para fixar o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo.

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Terça, 04 Fevereiro 2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2025.

Cria o Cargo de Atendente de Convênio no ANEXO I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS – B – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM, NO ANEXO II – QUADRO DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL e no ANEXO IV DESCRIÇÃO DE CARGOS SUMÁRIA/DETALHADA - B – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM, todos da Lei Complementar n° 135, de 1º de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”.

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Terça, 04 Fevereiro 2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera a redação da Lei Complementar n° 113, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste, para adequar o funcionamento do Poder Executivo Municipal.

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Segunda, 03 Fevereiro 2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera a redação do art. 112 e do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares, para adequar a redação dos dispositivos alterados e criar vagas para os cargos de Professor I e Professor II.

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Quinta, 30 Janeiro 2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025

Cria vagas para os cargos de Agente Legislativo e Auxiliar de Serviços no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.

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