Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
PROJETO DE LEI N° 026/2026
Derroga artigos constantes da Lei n° 619, de 22 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N° 025/2026
Institui o Programa Municipal de Certificação e Reconhecimento Institucional “Professor Selo Ouro”, destinado à certificação e valorização dos profissionais da educação pela participação e conclusão de formações continuadas no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 024/2026
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento "Avança São Sebastião" aos profissionais da educação que atuam no Ensino Fundamental – Anos Finais da Rede Pública Municipal de ensino de São Sebastião do Oeste – MG.
PROJETO DE LEI N° 023/2026
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento “Alfabetiza São Sebastião" aos profissionais da educação que atuam na alfabetização no município de São Sebastião do Oeste – MG.
PROJETO DE LEI N° 022/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Ata da 02ª Reunião Extraordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – VINTE E QUATRO/JUNHO/2026.
Ata da 11ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – PRIMEIRO/JULHO/2026.
Ata da 10ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – DEZESSETE/JUNHO/2026
Ata da 09ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – TRÊS/JUNHO/2026.
LEI N° 944, DE 15 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de São Sebastião do Oeste/MG.
Mais ...
LEI N° 943, DE 02 DE JULHO DE 2026.
Denomina Estrada Municipal criada pela Lei Municipal n.º 009, de 20 de abril de 1964.
LEI N° 942, DE 02 DE JULHO DE 2026.
Institui diretrizes para a implementação de sinalização sonora inclusiva e de menor impacto sensorial nos prédios públicos municipais e nos espaços de atendimento ao público do Município de São Sebastião do Oeste, em especial nas unidades de ensino, especialmente em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais pessoas neuroatípicas.
LEI N° 941, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Institui e Ratifica o Contrato de Consórcio Público, aprova o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e autoriza o ingresso do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI N° 940, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
Altera a redação do art. 7.º, da Lei n. º 895, de 28 de fevereiro de 2025 (Dispõe sobre a concessão de diárias para os Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo), visando regulamentar a forma de prestação de contas das diárias recebidas e acrescenta ANEXO III – Relatório Circunstanciado de Viagem.