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Terça, 03 Fevereiro 2026

PROJETO DE LEI N° 001/2026

Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 865, de 24 de outubro de 2023 (Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025/2028.)

Publicado em 2026
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