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LEI N° 855, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel.
LEI N° 854, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e contém outras providências.
LEI N° 853, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município.
LEI COMPLEMENTAR N° 147, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Altera Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
LEI COMPLEMENTAR N° 146, DE 17 DE JULHO DE 2023.
Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n.º 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.
LEI COMPLEMENTAR N° 145, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Altera Lei Complementar n.º 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI COMPLEMENTAR N° 144, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a criação dos cargos de Psicólogo Escolar e Assistente Social Escolar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da educação municipal do Município de São Sebastião do Oeste, altera os Anexos I e III, bem como acrescenta o Anexo VII à Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020.
12ª Reunião Ordinária - 2023
Na data de 19/07/2023, Quarta-feira, aconteceu a Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2023.
Inicialmente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.
Na sequência, foram feitas as leituras de ofícios e correspondências.
Em seguida, compareceu a Câmara Municipal, devidamente inscrito para se manifestar o secretário de Obras e Infraestrutura, o Senhor Ademar Francisco Elói, onde o mesmo explanou e dispôs sobre sua referida pasta.
Compareceu também, devidamente inscrita para se manifestar a secretária de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, a Senhora Daniela Maria Teixeira, que também explanou e dispôs sobre sua referida pasta.
Esteve presente também, o prefeito municipal Senhor Belarmino Luciano Leite (Belinho), que se manifestou sobre as realizações das pastas de Obras e Infraestrutura bem como a de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.
Na Ordem do Dia, aconteceu a discussão e posterior aprovação do Projeto de Lei n.º 019/2023 que cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel”,
Ocorreu também na Ordem do Dia, a discussão e posterior aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023, que “Altera Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”.
Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.
Ao final, não havendo mais nada a tratar, o Senhor presidente encerrou a reunião.
PROJETO DE LEI N° 019/2023
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2023
Altera Anexo I, da Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2023.
Altera Lei Complementar n° 135, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2023
Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n° 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2023
“Institui o pagamento de "Jeton de Presença" aos membros dos órgãos colegiados do IPSEM; alteram dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 15 de junho de 2007, Município – Regime Próprio de Previdência - Reestruturação – Providências”.
11ª Reunião Ordinária - 2023
Quarta-feira, 05/07/2023, aconteceu a Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2023.
Inicialmente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.
Na sequencia, ocorreu a apresentação da Indicação n.º 11/2023.
Em seguida, ocorreu a apresentação, leitura e distribuição do Projeto de Lei n.º 019/2023, que “Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel”. Ocorreu também a apresentação, leitura e distribuição do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023, que “Institui o pagamento de “Jeton de presença” aos membros dos órgãos colegiados do IPSEM; alteram dispositivos da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, Município –Regime Próprio de Previdência- Reestruturação – Providencias.”, Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023, que “Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n.º 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de professor.”, Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023, que “Altera Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.” e Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023, que “Altera Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.”.
Na Ordem do Dia, aconteceu a discussão e posterior aprovação do Projeto de Lei n.º 014/2023 que “Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2024 e contém outras providencias”.
Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.
Ao final, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião.