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Complementares (60)
Sexta, 05 Março 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021
Altera a redação dos Anexos II e III e atualiza os valores dos vencimentos constantes dos Anexos IV, V, VI e VII da Lei Complementar n.º 109, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 23 Fevereiro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021
Atualiza o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde, constante da Lei Complementar n° 98/2018.
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Terça, 26 Janeiro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021
Atualiza o vencimento do cargo de Agente de Combate a Endemias constate da Tabela 06 do Anexo VII da Lei Complementar n.º 111/2020.
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Terça, 26 Janeiro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
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