Estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo, com fulcro no inciso VII do caput do art. 12 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.

Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2024.

Na data de 20 de novembro, aconteceu a Vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2024.

Estiveram presentes os 09 vereadores.

Inicialmente, o Presidente informou que o senhor Marco Aurelio de Souza havia requerido o Uso da Palavra de forma extraordinária para o uso da Tribuna Popular, sendo que o mesmo não se fazia presente no horário da Reunião.

Foi apresentado o Requerimento n.º 015/2024, de autoria do Vereador Adlson Tavares de Castro (Presidente) onde estava solicitando informações correlacionada aos recursos SIGCOM 142.558 e SIGCOM 142.599. Foi apresentado também o Requerimento n.º 016/2024, de autoria da Vereadora Sandra Cristina Moreira, solicitando informações correlacionada a recurso enviado pelo Deputado Estadual Eduardo Azevedo para calçamento do Morro na Comunidade dos Teixeiras.

Foi apresentado também o Projeto de Decreto 002/2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário de São Sebastião do Oeste ao Senhor Fabiano Lopes Ferreira “Fabiano Cazeca”, de autoria do Vereador Rômulo Roncally Beirigo.

Na Ordem do Dia foram discutidos e aprovados por unanimidade os Requerimentos n.º 015/2024 e n.º 016/2024 e o Projeto de Decreto 002/2024.

Ao final, foi feita a chamada final, onde os vereadores tiveram a oportunidade de se manifestarem.

Altera a redação da Lei n.º 733, de 17 de junho de 2019, que trata do Dia do Evangélico.