Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI N° 928, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a afetação de bem público municipal para fins de via pública no Município de São Sebastião do Oeste.
Baixar anexos:
Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI N° 927, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 865, de 24 de outubro de 2023 (Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025/2028).
Baixar anexos:
Quinta, 22 Janeiro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 166, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares, para criar vagas para os cargos de Professor I e Especialista em Educação”.
Baixar anexos:
Terça, 23 Dezembro 2025
LEI N° 926, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2025.
Baixar anexos:
Terça, 23 Dezembro 2025
LEI N° 925, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 23 Dezembro 2025
LEI N° 924, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029.
Baixar anexos:
Sexta, 19 Dezembro 2025
LEI N° 923, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para Ações Socioassistenciais ao contingente de Imigrantes Venezuelanos, no Orçamento do Município de 2025.
Baixar anexos:
Sexta, 19 Dezembro 2025
LEI N° 922, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Cria o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS “Vitor Manoel dos Santos”, no Município de São Sebastião do Oeste/MG, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”.
Baixar anexos:
Sexta, 19 Dezembro 2025
LEI N° 921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e adotar contrapartida para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV Cidades, modalidade Terrenos.
Baixar anexos:
Quarta, 19 Novembro 2025
LEI N° 920, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Romaria de Nossa Senhora do Desterro.
Baixar anexos:
Quarta, 19 Novembro 2025
LEI N° 919, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais Especiais e Colaboradores de São Sebastião do Oeste (APEC/SSO).
Baixar anexos:
Quinta, 06 Novembro 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 165, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Cria o Cargo de Pregoeiro no ANEXO I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS – A - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE – NS, NO ANEXO II – QUADRO DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL e no ANEXO IV DESCRIÇÃO DE CARGOS SUMÁRIA/DETALHADA - A – GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE – NS, todos da Lei Complementar n.º…
Baixar anexos:
Quinta, 06 Novembro 2025
LEI N° 918, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza o Município de São Sebastião do Oeste a promover e patrocinar, com recursos próprios, de parcerias privadas e de leis de incentivo à cultura, eventos festivos correlacionados às tradições das festas juninas.
Baixar anexos:
Quarta, 29 Outubro 2025
LEI N° 917, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre o limite do valor de requisições de pequeno valor – RPV, no Município de São Sebastião do Oeste.
Baixar anexos:
Quarta, 29 Outubro 2025
LEI N° 916, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Altera a redação dos artigos 10 e 11 da Lei n.º 755, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta o programa municipal de estágio.
Baixar anexos: